Senado aprova PL que transforma CEFET em Universidade Federal

O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 5.102/2023, de autoria do deputado federal Patrus Ananias, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca em universidades tecnológicas federais. A proposta, que atende a uma demanda histórica da comunidade acadêmica, segue agora para a sanção do presidente Lula.

Com a eventual sanção e conversão do projeto em lei, as instituições passarão a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Transição garantida e manutenção do ensino técnico

O texto do projeto assegura que não haverá descontinuidade no ensino. Caso a mudança seja oficializada, as seguintes diretrizes serão aplicadas de forma automática:

• Transferência de alunos: Os estudantes atualmente matriculados serão transferidos automaticamente para as novas universidades.

• Estrutura e Recursos: As dotações orçamentárias vigentes e as unidades de ensino físicas serão integralmente transferidas.

• Corpo funcional: Todos os cargos e funções, estejam eles ocupados ou vagos, serão redistribuídos.

Apesar da elevação do status institucional, o projeto estabelece expressamente que ambas as universidades deverão obrigatoriamente manter a oferta de cursos técnicos de nível médio.

Referências:

SENADO aprova transformação de Cefets de MG e RJ em universidades. G1, 8 jul. 2026. Disponível em: Senado aprova transformação de Cefets de MG e RJ em universidades | G1 . Acesso em: 12 jul. 2026. 

SENADO aprova transformação de Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas. Senado Notícias, 8 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/08/senado-aprova-transformacao-de-cefets-de-mg-e-rj-em-universidades-tecnologicas. Acesso em: 12 jul. 2026. 

Por : Julia Rosatti

12/07/2026, 16:08.