CEFET-MG é transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI-MG)

Sancionada a Lei nº 15.521/2026: CEFET-MG é transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI-MG)

A Presidência da República sancionou a Lei nº 15.521, de 24 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de setembro de 2026. A legislação oficializa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI-MG), além de promover alteração idêntica na estrutura do CEFET-RJ, convertendo-o na UFCI-RJ.

A transição institucional altera o enquadramento jurídico e administrativo do antigo CEFET-MG, conferindo-lhe a estrutura organizacional de universidade federal. O normativo resguarda a manutenção integral da oferta de ensino técnico de nível médio, consolidando a característica de verticalização do ensino — modelo que integra a formação técnica à pós-graduação stricto sensu no mesmo ambiente acadêmico.

Mapeamento Acadêmico e Impacto Institucional

A reestruturação abrange os nove campi da instituição distribuídos em cinco regiões do estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Contagem e Curvelo (Região Central); Divinópolis (Centro-Oeste); Araxá (Triângulo); Timóteo (Leste); Leopoldina (Zona da Mata); e Nepomuceno e Varginha (Sul).

Indicador Institucional

Dados da Transição (Base 2025/2026)

Corpo Discente Ativo

14.755 estudantes

Corpo Docente

946 professores

Quadro Técnico-Administrativo

648 servidores

Cursos Mantidos

44 técnicos, 29 graduações, 14 mestrados e 7 doutorados

Diretrizes de Governança e Transição Administrativa

De acordo com a Lei nº 15.521/2026 e o plano de transição estabelecido, o processo de reestruturação segue os seguintes marcos regulatórios:

• Gestão Pro Tempore: A administração superior será conduzida por reitor e vice-reitor nomeados temporariamente, cabendo à reitora pro tempore, professora Carla Chamon, liderar a fase inicial.

• Elaboração Estatutária: A UFCI-MG possui o prazo de até 180 dias, contados da nomeação formal de sua reitoria pro tempore, para encaminhar a proposta de estatuto e regimento geral para apreciação do Ministério da Educação (MEC).

• Transferência Patrimonial e Orçamentária: Todos os bens, direitos, dotações orçamentárias e cargos do antigo CEFET-MG foram incorporados ao patrimônio da nova autarquia universitária.

• Preservação do Vínculo Estudantil: Os alunos matriculados passam a integrar a comunidade acadêmica da UFCI-MG sem prejuízo aos seus históricos acadêmicos ou grades curriculares vigentes.

A alteração legislativa amplia a autonomia didático-científica e administrativa da instituição, com foco direcionado ao fortalecimento de pesquisas aplicadas em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, tais como inovação tecnológica, transição energética e reindustrialização.

Por: Julia Rosatti 

26/09/2026; 18:33